Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é:

• Razão social: MC Bueno - Software Ltda.
• CNPJ: 40.815.908/0001-78
• Endereço: Rua Guararapes, 76, Jardim Higienópolis, Londrina/PR, CEP 86.015-090
• E-mail do encarregado (DPO): contato@torq.autos

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, dependendo de como você usa nossa plataforma:

• Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada como hash bcrypt — nunca em texto puro) e nome da garagem/revenda.
• Login social (Google/Facebook): nome e e-mail provenientes do provedor, além de tokens de autenticação OAuth.
• Leads do catálogo público: veículo de interesse, canal de contato, e opcionalmente nome, telefone e mensagem do visitante — além de consentimento, texto do consentimento exibido, data/hora e endereço IP do registro.
• Registros de atividade: endereço IP (para fins de segurança e antifraude).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política etc.), dados de navegação (user-agent) para fins analíticos, nem dados de menores de 18 anos.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços contratados (gestão de estoque, catálogo, precificação).
• Autenticação e segurança da conta.
• Envio de comunicações transacionais (confirmações, convites, redefinição de senha) via SMTP.
• Atendimento a leads do catálogo público — viabilizar contato entre o visitante e a revenda.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal (art. 7.º da LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para prestação dos serviços contratados.
• Consentimento (art. 7º, I) — para leads do catálogo público (aceite expresso no formulário de contato) e para o aceite dos Termos e desta Política no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal — obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Legítimo interesse — segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes subprocessadores:

• Vercel — hospedagem da aplicação e terminação TLS.
• Neon — banco de dados PostgreSQL gerenciado.
• Vercel Blob — armazenamento de mídia (fotos de veículos e documentos).
• Provedor de e-mail SMTP — envio de comunicações transacionais.
• Stripe — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
• Upstash Redis — limitação de taxa de requisições (rate limiting).
• Sentry — monitoramento de erros e estabilidade da aplicação.
• FIPE / Parallelum — consulta à tabela de preços de veículos para precificação automática.
• apiplacas.com.br — consulta de dados de veículos por placa.
• OLX e Mercado Livre — publicação de anúncios, somente quando a revenda conecta voluntariamente o portal; os tokens de acesso são armazenados de forma criptografada.
• Google / Facebook — login social, quando habilitado pelo usuário.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Revendas usuárias da plataforma: os dados de leads do catálogo são encaminhados à revenda que hospeda o catálogo consultado.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Retenção de Dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal aplicável após o encerramento.
• Leads do catálogo: 24 meses após o registro, salvo solicitação de exclusão anterior.
• Registros de segurança (logs de acesso): 6 meses.

A exclusão de dados por prazo de retenção é realizada mediante solicitação ou processo interno — não há expurgo automatizado em produção atualmente. Após o encerramento de conta, dados exigidos por obrigações legais são preservados pelo período necessário.

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Acesso — confirmar a existência e obter cópia dos seus dados.
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Exclusão — disponível diretamente no painel (Perfil → Excluir conta, com confirmação digitando “DELETE”); registros exigidos por obrigação legal são preservados.
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
• Oposição — opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@torq.autos. Responderemos em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

8. Cookies

Utilizamos apenas o cookie de sessão (JWT gerado pelo NextAuth), estritamente necessário para autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou analytics.

A preferência do banner de cookies é salva localmente no seu navegador via localStorage — não como cookie de rastreamento. Nenhuma informação de preferência de consentimento é enviada a nossos servidores.

9. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Hash bcrypt para armazenamento de senhas.
• Sessões autenticadas via JWT (NextAuth).
• Verificação de e-mail obrigatória no cadastro.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com permissões granulares.
• Bloqueio de sessão por PIN.
• Limitação de taxa de requisições (rate limiting via Upstash Redis).
• Criptografia dos tokens de portais externos (OLX, Mercado Livre).
• Isolamento de dados por organização (arquitetura multi-tenant).
• Criptografia TLS em trânsito para todas as comunicações.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política devem ser enviadas ao encarregado de dados:

• E-mail: contato@torq.autos
• Endereço: Rua Guararapes, 76, Jardim Higienópolis, Londrina/PR, CEP 86.015-090

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

11. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de “última atualização” no topo desta página indicará quando revisões foram feitas. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceite da nova versão.