Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

Torq é uma plataforma SaaS de gestão para revendas de veículos — de motos a caminhões — com estoque, custos, precificação automática, catálogo público e gestão operacional. Gestão para revendas de veículos. Estoque, custos, precificação e catálogo público.

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma disponibilizada em torq.autos e subdomínios associados.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter capacidade jurídica plena (ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica).
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Não estar proibido de contratar sob as leis brasileiras.

3. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@torq.autos.

4. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma exclusivamente para seus fins comerciais legítimos, conforme descrito nestes Termos.

É vedado: (i) sublicenciar, vender ou revender o acesso; (ii) realizar engenharia reversa; (iii) usar a plataforma para atividades ilegais; (iv) coletar dados de outros usuários sem autorização.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.
• Cumprir toda a legislação aplicável, incluindo a LGPD no tratamento de dados de terceiros.
• Não inserir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Ser o único responsável pelos dados de veículos, clientes e leads inseridos na plataforma.

6. Cobrança e Reembolso

A Torq oferece quatro planos: Free (R$ 0/mês), Essencial (R$ 129/mês), Profissional (R$ 259/mês) e Vitrine (R$ 449/mês). Os planos pagos são cobrados mensalmente de forma recorrente via Stripe, mediante cartão de crédito. Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 14 dias nos planos pagos. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento através do portal do cliente Stripe.

Política de reembolso: Solicitações de reembolso feitas em até 7 dias após a cobrança serão integralmente reembolsadas, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

7. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou enviando e-mail para contato@torq.autos. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento vigente.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso, mediante notificação prévia sempre que possível — exceto em casos de violação grave ou ilegalidade.

Após o encerramento, seus dados serão retidos pelo prazo legal aplicável e então eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marcas e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva de MC Bueno - Software Ltda. ou licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Os dados inseridos por você permanecem de sua propriedade; você nos concede licença para processá-los com a única finalidade de prestar os serviços contratados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, MC Bueno - Software Ltda. não se responsabiliza por: (i) danos indiretos, incidentais ou consequentes; (ii) perda de lucros ou dados; (iii) interrupções de serviço fora do nosso controle.

A responsabilidade total agregada não excederá o valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 500,00, o que for maior.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de “última atualização” no topo indica quando revisões foram feitas. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceite.